MERITOCRACIA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

Meritocracia e Redução das Desigualdades: Dimensões Complementares

Há quem, refém de seus próprios fracassos, atribua minha trajetória exclusivamente à sorte. Em parte, não estão errados. Família, amigos, oportunidades de trabalho e outras circunstâncias objetivas, conjugadas, contribuíram decisivamente para o caminho que percorri. Ninguém ascende sozinho.  

O debate sobre meritocracia, entretanto, costuma ser reduzido a caricaturas. De um lado, críticos que a rejeitam por completo, defendendo um Estado provedor e assistencialista que, não raras vezes, alimenta práticas clientelistas. De outro, posições mais equilibradas, que reconhecem a necessidade de políticas públicas bem estruturadas para mitigar desigualdades históricas. Trata-se de uma discussão complexa e longeva, que mobiliza juristas, sociólogos, economistas e filósofos do Direito há décadas, sem conclusões definitivas.  

Nesse campo, não há verdades absolutas nem hegemonia intelectual. As ideias são provisórias, permanentemente construídas e desconstruídas. Ainda assim, uma premissa parece razoável: meritocracia e redução das desigualdades sociais, culturais, econômicas e políticas não são excludentes. Ao contrário, constituem dimensões complementares de um mesmo fenômeno, enfatizando fatores distintos, porém interdependentes.  

Embora não esteja errada em sua plenitude, a tese de que a meritocracia é um mito deve ser contextualizada em uma dimensão mais complexa do que aparenta.

Levada ao extremo, esta tese tende a absolver o indivíduo de toda responsabilidade por suas escolhas, transferindo integralmente ao Estado ou à sociedade a determinação de seu destino. Evidentemente, contextos sociais importam — e muito —, mas não são determinantes absolutos. As decisões pessoais continuam a exercer papel relevante nos desfechos da vida.  

As duas visões podem — e frequentemente devem — coexistir. Considere-se, por exemplo, uma família pobre com seis irmãos, criada em uma casa de madeira, sem água tratada, energia elétrica ou saneamento básico. Apenas um deles decidiu investir nos estudos: estabeleceu metas, cultivou disciplina, renunciou a prazeres imediatos, trabalhou durante o dia e estudou à noite, do ensino médio ao mestrado, sempre em instituições públicas. Começou a trabalhar aos quinze anos e jamais interrompeu sua trajetória laboral.  

Os outros cinco não prosperaram. Não por uma pobreza ontológica ou destino inexorável, mas pela ausência de planejamento, de objetivos claros e, sobretudo, de crença em si mesmos. Viviam ao sabor do acaso, como se as oportunidades surgissem espontaneamente. Em regra, não surgem.  

O irmão bem-sucedido chegou a oferecer ao caçula, aos dezoito anos, apoio financeiro para moradia em uma cidade maior e custeio de curso superior. A proposta foi recusada. O jovem optou por uma vida marcada pelo hedonismo, pelo álcool e pelo uso de entorpecentes. Hoje, aos quarenta anos, sem impedimentos reais ao trabalho, depende financeiramente do irmão. Os demais seguiram trajetórias semelhantes, marcadas por dificuldades persistentes e pedidos esporádicos de auxílio.  

Qualquer observador honesto reconhece que os pobres enfrentam obstáculos muito maiores do que os abastados. Eu próprio os enfrentei — e não fui exceção. Pessoas de origem semelhante à minha tornaram-se médicos, engenheiros, juízes, advogados e empresários graças ao investimento contínuo nos estudos. Ainda assim, essa constatação não explica tudo.  

Famílias profundamente desestruturadas, marcadas por violência, vícios, criminalidade e ausência de valores éticos básicos, produzem vulnerabilidades extremas. Nesses casos, competir em condições minimamente equânimes com os “bem-nascidos” — ou mesmo com aqueles provenientes de lares estáveis — é quase impossível, salvo exceções raríssimas.  

É justamente aqui que a discussão se torna mais honesta. A meritocracia pressupõe esforço, disciplina e dedicação, e pode beneficiar tanto favorecidos quanto desfavorecidos — estes, contudo, com custos muito maiores. Para os indivíduos submetidos à pobreza extrema, entretanto, o êxito por meio dos estudos e de uma profissão digna torna-se improvável sem algum tipo de suporte institucional.  

As desigualdades de oportunidades são reais e inegáveis. Cabe às pessoas agir, evitando a inércia passiva. Mas cabe também ao Estado, por dever constitucional, implementar políticas públicas eficazes para reduzir desigualdades sociais e regionais, garantir educação e saúde de qualidade, segurança, infraestrutura e saneamento básico. Sem empenho individual, tais políticas tendem ao fracasso; sem ação estatal, o esforço pessoal dos mais vulneráveis raramente prospera.  

Sem mérito pessoal, a igualdade de oportunidades esvazia-se. Sem redução das desigualdades, a meritocracia converte-se em retórica vazia. Ambas devem caminhar juntas.  

A igualdade absoluta é uma utopia. A redução das desigualdades, contudo, é um objetivo factível, alcançável por ações individuais, sociais e estatais convergentes. O propósito comum deve ser assegurar a cada pessoa uma existência digna, fundada na centralidade da dignidade humana.