Entre a Retórica e a Norma: responsabilidade semântica e legitimidade na magistratura

A controvérsia suscitada pela declaração da desembargadora Eva do Amaral Coelho não se esgota no plano da infelicidade retórica. O episódio revela algo mais profundo, que atravessa o campo jurídico e alcança a própria autocompreensão institucional da magistratura: a erosão do rigor semântico na utilização de categorias jurídicas densas e historicamente carregadas. Ao qualificar a restrição de vantagens remuneratórias como “regime de escravidão”, não se está apenas diante de um exagero expressivo, mas de uma operação discursiva que desloca o sentido normativo de um conceito estruturante do sistema penal e dos direitos humanos.

Não se trata de preciosismo linguístico. A escravidão contemporânea, tal como definida no Artigo 149 do Código Penal, constitui uma realidade empírica persistente, marcada por elementos objetivos que delimitam com precisão seu alcance: trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes. A densidade desse tipo penal não é meramente técnica, mas civilizatória. Ela resulta de um processo histórico de reconhecimento da dignidade humana como núcleo normativo irredutível. Quando esse conceito é mobilizado fora desse campo, para descrever a supressão de benefícios acessórios em carreiras públicas de alta remuneração, ocorre uma espécie de banalização regressiva, que dilui sua força normativa e obscurece a realidade que pretende nomear.

A crítica formulada por Leonardo Sakamoto, nesse ponto, revela-se pertinente ao insistir na distinção entre desconforto institucional e violação extrema de direitos fundamentais. O que está em jogo não é a negação da relevância da magistratura, nem a desconsideração de suas responsabilidades e exigências funcionais. O foco recai sobre a tentativa de reconfigurar uma discussão legítima — os limites do regime remuneratório no serviço público — em termos que evocam sofrimento extremo e privação absoluta de liberdade, o que produz um descompasso evidente entre linguagem e realidade.

Esse descompasso ganha relevo quando situado no contexto das recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal, especialmente sob a relatoria do ministro Flávio Dino, no sentido de conferir maior aderência ao teto constitucional. A controvérsia acerca dos chamados “penduricalhos” não é nova, mas assume contornos mais agudos quando decisões judiciais passam a limitar práticas que, embora formalmente justificadas como verbas indenizatórias, funcionam como mecanismos de expansão remuneratória. Aqui, o debate exige uma abordagem que articule legalidade estrita, moralidade administrativa e confiança pública.

É precisamente nesse ponto que a linguagem empregada por agentes institucionais adquire relevância normativa. O discurso de quem exerce jurisdição não é neutro nem privado; ele participa da construção simbólica da própria legitimidade do sistema de justiça. Ao recorrer a categorias como “escravidão” para descrever perdas remuneratórias, ainda que percebidas como significativas por seus destinatários, há um risco concreto de ruptura daquilo que se poderia denominar responsabilidade semântica institucional. Trata-se do dever, implícito ao exercício da função pública, de utilizar conceitos jurídicos com aderência aos seus significados normativos e às realidades que eles pretendem regular.

Esse problema não se reduz a um caso isolado. Ele remete a uma tensão mais ampla entre a ideia de função pública e a persistência de uma cultura de prerrogativas. Durante longo período, o Estado brasileiro conviveu com uma lógica em que determinadas posições eram percebidas menos como encargos voltados ao interesse coletivo e mais como espaços de distinção. Quando essa lógica é tensionada por mecanismos de controle — como o teto constitucional —, não é incomum que surjam reações que requalificam a perda de vantagens como forma de injustiça estrutural. O que se observa, então, é uma inversão discursiva: o desconforto é elevado à condição de opressão.

Convém reconhecer que a magistratura não é um bloco monolítico. Há, no interior da instituição, visões distintas acerca do papel do juiz, do regime remuneratório e dos limites éticos do exercício da função. Generalizações apressadas tendem a obscurecer essa pluralidade e enfraquecer o próprio diagnóstico crítico. Ainda assim, episódios como o presente possuem valor sintomático. Eles expõem fissuras na forma como parte da elite institucional compreende sua posição no arranjo constitucional.

Ao fim, a questão que se impõe não é apenas se determinada fala foi adequada ou não, mas o que ela revela sobre a relação entre linguagem, poder e responsabilidade. Em um sistema jurídico que se pretende comprometido com a dignidade da pessoa humana, não há espaço para o uso inflacionado de categorias que designam formas extremas de violação de direitos. Preservar o sentido dessas categorias é, em última análise, preservar a própria capacidade do Direito de nomear, reconhecer e enfrentar injustiças reais.

A crítica, portanto, não se dirige à pessoa da magistrada, mas ao tipo de racionalidade que permite tal deslocamento semântico. E é justamente por isso que a concordância de um magistrado com a leitura apresentada não se revela como gesto de dissidência gratuita, mas como exercício de fidelidade a um ideal mais exigente de jurisdição: aquele que reconhece, na precisão da linguagem, um dos pilares da legitimidade institucional.

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2026/04/21/juiza-mostra-casa-grande-viva-ao-vender-fim-de-penduricalho-como-escravidao.htm